Direito Penal e de Trânsito
Enfrentar um processo penal ou de trânsito pode ser desgastante e trazer consequências significativas
para a vida pessoal, familiar e profissional do cliente.
O escritório presta consultoria, assessoria e representação jurídica em questões criminais e de trânsito, desde as fases iniciais de apuração e investigação,
passando pela preparação para depoimentos, audiências preliminares, acusações formais, procedimentos judiciais e tratativas perante as autoridades policiais e de fiscalização.

Áreas de atuação:

Um direito fundamental crucial para qualquer indivíduo intimado a prestar depoimento sob advertência na polícia. A orientação jurídica prévia proporciona ao investigado a plena compreensão de seus direitos, previne a autoincriminação e direciona para a apresentação de uma versão fática correta e prudente.
Acompanhamento contínuo e especializado em todas as etapas da investigação policial, incluindo audiências de custódia e prisão, análise minuciosa dos autos, salvaguarda dos direitos do investigado e prevenção contra atos investigatórios ilícitos ou abusivos por parte das autoridades.
Procedimento legal nos termos do Artigo 60A da Lei de Processo Penal, que permite ao suspeito de cometer delito grave apresentar suas alegações ao Ministério Público antes da formalização da denúncia criminal, com o objetivo de evitar a instauração do processo penal.
Apresentação de requerimentos fundamentados aos órgãos de acusação visando ao arquivamento do inquérito com base em justa causa (ausência de culpabilidade, falta de provas ou inexistência de interesse público na persecução penal), além de atuar na alteração da fundamentação do arquivamento para fins de baixa definitiva dos registros policiais.
Representação e condução processual perante o tribunal a partir do oferecimento da denúncia criminal. A atuação inclui a obtenção e análise das provas e autos de investigação, estruturação da tese de defesa, instrução probatória ou negociação para a obtenção do melhor acordo judicial possível.
Assessoria e representação perante uma ampla variedade de infrações de trânsito, incluindo excesso de velocidade, direção com CNH suspensa ou cassada, ultrapassagens perigosas, multas e recursos contra a suspensão administrativa da habilitação ou apreensão do veículo.
Uma das infrações e crimes de trânsito mais severos da legislação, que acarreta a suspensão obrigatória do direito de dirigir por um período mínimo de dois anos. A atuação jurídica foca na verificação da conformidade do etilômetro ou do exame de sangue, no estrito cumprimento dos protocolos de fiscalização e na redução expressiva da penalidade de suspensão.
O serviço é prestado com abordagem técnica, sigilosa e objetiva, analisando meticulosamente as particularidades do caso e elaborando uma estratégia jurídica personalizada.